Portugal assina apoios de acordo a Cabo Verde

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Portugal e Cabo Verde assinaram hoje, na cidade da Praia, dois programas de assistência técnica no domínio das águas e saneamento, no valor de cerca de 170 mil euros.

Os acordos foram rubricados entre as empresas Águas de Portugal, Águas de Santiago e a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANAS) de Cabo Verde, numa cerimónia em que participaram o secretário de Estado do Ambiente português, Carlos Martins, e os ministros cabo-verdianos da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, e das Finanças, Olavo Correia.

Os programas preveem a assistência técnica por parte de Portugal, sendo que no caso das Águas de Santiago, está contemplada a deslocação durante um ano de um técnico português.

O acordo com a ANAS visa apoiar tecnicamente a agência na prevenção e gestão de riscos no abastecimento e consumo humano de água. Os dois programas assinados hoje integram um conjunto de seis ações apoiadas pelo Fundo Ambiental de Portugal em Cabo Verde num valor global estimado de 400 mil euros.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado do Ambiente português, Carlos Martins, sublinhou o "histórico de cooperação" com Cabo Verde na área do ambiente, especialmente no domínio da água e dos resíduos, sublinhando a intenção do Governo português de reforçar esse trabalho.

Carlos Martins, que hoje participa numa mesa redonda para mobilizar recursos para o Fundo Rotativo da Água e Saneamento que Cabo Verde quer criar, assinalou que o apoio português se faz sobretudo ao nível da capacitação técnica.

"Vamos ver em que medida Portugal pode prosseguir esse apoio. Este Fundo é uma grande oportunidade para alocar fundos financeiros a Cabo Verde. Portugal não pode acompanhar a introdução de verbas significativas", disse.

O governante assinalou, por outro lado, que "há uma oportunidade para Portugal poder ser um parceiro porque muitos destes projetos envolvem necessidade de qualificação de recursos".

"O apoio não é só financeiro e às vezes o melhor apoio pode vir da forma como ajudamos a capacitar recursos", disse, adiantando que os programas poderão envolver a vinda a Cabo Verde de técnicos portugueses e a ida para Portugal de quadros cabo-verdianos para receberem formação.

Fonte: Expresso das ilhas

Inseção de visto ainda" confuso" para EX-Primeiro Ministro

José Maria Neves

O ex-primeiro-ministro, José Maria Neves, volta a falar da questão de isenção de vistos de entrada em Cabo Verde aos cidadãos da União Europeia e do Reino Unido, alegando que “anda por aí uma grande confusão”.

Segundo o antigo chefe do Governo, numa mensagem inserida, este domingo, 07, na sua conta pessoal do Facebook, o seu sucessor, Ulisses Correia e Silva, “recusa-se a explicar a sua posição” em relação à isenção dos vistos, questão que tem dividido a opinião pública cabo-verdiana.

“O senhor primeiro-ministro recusa-se a explicar a sua posição, se serão todos os países membros ou apenas os do espaço Schengen, e, mesmo neste caso, há países que não são da UE -, e da Inglaterra, que está de saída”, escreve José Maria Neves, a propósito dos vistos em apreço.

Referindo-se à entrevista que Ulisses Correia e Silva concedeu ao jornal português Expresso, Neves disse que os argumentos do primeiro-ministro, nomeadamente a securização das fronteiras nacionais e documentação, “já estavam em curso, no quadro da Parceria para a Mobilidade”.

“O projeto SNIAC – Passaporte Biométrico, Cartão de Identificação do Cidadão, Cartão de Identificação de Estrangeiros Residentes, Voto Eletrónico -, a criação da Comissão de Proteção de Dados e dos Serviços de Informações da República estão integrados neste processo, para além de um conjunto de acordos com Espanha, Portugal, França, Grã Bretanha…, no domínio da segurança cooperativa”, explicou José Maria Neves, acrescentando que tudo isto aconteceu “sem isenção unilateral de vistos”.

Lembrou ainda que no âmbito da Parceria para a Mobilidade, Cabo Verde “já tinha conseguido a facilitação de vistos para os empresários, escritores, artistas, etc”.

Neves continua a achar “absurda” a decisão do Governo de Ulisses Correia e Silva de isentar de vistos os cidadãos da União Europeia.

“As duas questões mais sensíveis no início dos debates sobre a Parceria Especial eram, e são ainda hoje, a livre circulação e o acesso ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FEDER),  conta o ex-chefe do Governo, que diz lembrar-se das conversas com Durão Barroso, Jean Claude Juncker e José Luis Zapatero que lhe sugeriram a não se referir à livre circulação e ao FEDER, “porque suscitaria reações epidérmicas de alguns países membros (da União Europeia) contra a Parceria”.

Para Neves, o importante era “colocar o pé na porta” e ir tendo ganhos sucessivos, num processo gradual, com inteligência, discrição e capacidade de inovar.

Segundo ele, tratando-se de uma parceria, teria de haver “ganhos mútuos, consensualizados entre as partes” e daí os encontros de concertação ao “mais alto nível”.

“Juncker era aquele que mais insistia nessa ideia de relações entre parceiros. E a Parceria Especial veio colocar as nossas relações num outro patamar, não de subordinação, mas de uma cooperação baseada na igualdade e reciprocidade de vantagens”, disse José Maria Neves que foi primeiro-ministro de Cabo Verde durante 15 anos.


Fonte: Inforpress