No âmbito do dia do Professor Cabo-verdiano, que se assinala no 23 de abril, o SINDEP realiza hoje, na Escola Secundária Abílio Duarte, no Palmarejo, Cidade da Praia, um encontro de reflexão.
O líder do SINDEP frisou que os problemas que os docentes enfrentam têm persistido ao longo dos anos, particularmente os contratos precários, reclassificações e subsídio por não redução da carga horária.
“A situação dos professores, neste momento, não dá grandes motivos para festejos. Por isso, o Dia do Professor Cabo-verdiano deve ser, também, de reflexão”, declara.
Nicolau Furtado explica que, neste momento, há cerca de uma centena de professores que possuem qualificação específica para docência, mas com contratos precários e que são nomeados para ilhas diferentes da sua residência, fazendo com que, por vezes, “fiquem sem dinheiro” para regressar, assim como estão sempre na incerteza sobre se vão encontrar o emprego no ano letivo seguinte.
“O SINDEP propõe que se proceda, com a maior urgência, à regulamentação dos concursos do recrutamento de docentes, com a audição das organizações sindicais representativas dos professores nos termos previstos, sobretudo no artigo 15º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente".
Nicolau Furtado realça que o Ministério da Educação determinou que os contratos desses professores terminam a 31 de Julho de cada ano “não só para se esquivar ao pagamento de férias, como para coloca-los numa situação de penúria”.
Uma outra preocupação tem a ver com os pendentes, em que, conforme o sindicalista, o atual Governo resolveu, de forma unilateral, fazer uma calendarização para os resolver, mas que até à data ficam por cumprir as promessas das reclassificações de 2013, 2014 e 2015, bem como as progressões de 2014 e o subsídio por não redução da carga horária de 2010 a 2015.
Entretanto, segundo a calendarização, os mesmos devem ser resolvidos com os Orçamentos de Estado de 2017 e 2018, sendo que os pendentes a partir de 2016 devem ser resolvidos no horizonte de 2020, algo que o presidente assegurou que vai “velar para que seja escrupulosamente cumprido”.
O cumprimento integral do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente é outra inquietação do SINDEP.
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